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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Recurso ordinário em habeas corpus.
Art. 38 da lei de crimes ambientais.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 10:12
Município de Assis é condenado a pagar indenização de R$ 11,5 milhões por danos ambientais
Aterro sanitário irregular suprimiu vegetação local.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Julho de 2016 - 15:16
Ação Civil Pública. Danos Ambientais e Urbanísticos. Ofensa ao artigo 535 do CPC/73
Administrativo e Processo Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 18:00
Prefeito de Belterra (PA) é denunciado por crimes ambientais
o prefeito é responsável pelo desmatamento de 20,545 hectares de floresta para que fossem construídas, irregularmente, estradas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Julho de 2014 - 11:10
Falta de pagamento de anuidade. Caducidade automatica.
Necessidade de previa notificacao do titular.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 07 de Agosto de 2017 - 15:21
Limites à Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais
, a fim de efetivar e corroborar o quanto assegurado constitucionalmente, a Lei de Crimes Ambientais
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Doutrina » Ambiental Publicado em 31 de Outubro de 2019 - 11:50
A Evolução dos Direitos da Natureza e as escolas ambientais
O presente trabalho tem como escopo analisar uma breve evolução dos direitos da natureza em relação ao desenvolvimento, e como tem se dada a discussão acerca dos direitos da natureza, uma análise dos novos pensamentos teóricos e jurídicos em relação aos direitos da natureza.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 03 de Dezembro de 2001 - 03:00
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2007 - 10:01
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 10:50
Mantida suspensão de empreendimento florestal de carvão por falta de licença do Ibama
instalação e operação no mesmo dia. Foi investido cerca de R$ 412 mil no empreendimento
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 21:00
Município terá que publicar na web fiscalizações ambientais
Para a Câmara, não se dá apenas no aspecto da divulgação oficial de seus atos, mas também deve propiciar à coletividade o conhecimento da conduta interna de seus agentes
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2015 - 11:49
Denúncia feita pelo Ministério Público Federal sobre Empreendimento ilegal em Bauru é aceita
Nove pessoas e três empresas são acusadas de terem supostamente praticado, entre outros crimes, o de falsidade ideológica, uso de documento falso, crime contra o meio ambiente e crime contra as relações de consumo ao induzir consumidores a erro
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 13:55
Light continua a responder separadamente a ações por danos ambientais a município fluminense
A decisão da Turma seguiu o entendimento da relatora do processo, a ministra Eliana Calmon.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 15 de Setembro de 2022 - 12:57
A responsabilidade do Estado em casos de desastres ambientais à luz dos princípios da prevenção e do poluidor pagador
ambientais causados por ação antrópica ou fenômenos naturais. Como enfoque traz os princípios da
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Colunas » Tome Nota Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 10:29
Acordo de não persecução penal e reparação de danos são temas do programa Diálogos Ambientais
Quarta edição do programa recebe os convidados Philipe Salomão e Rogério Rudiniki, do MP/PR.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2021 - 13:09
Comissão do Meio Ambiente do CNMP lança obra sobre valoração de danos ambientais
Evento continuará à tarde, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do CNMP no YouTube.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 17:25
Comissão do Meio Ambiente do CNMP lança publicação sobre valoração de danos ambientais
Obra é destinada a fornecer aos membros e servidores do Ministério Público elementos técnicos e jurídicos para a valoração de danos ambientais.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 12:07
Primeira Turma reconhece omissão no exame de provas e devolve ação por danos ambientais contra Suape
Para o colegiado, sem a comprovação inequívoca do nexo de causalidade, não é possível atribuir a responsabilidade pelo suposto dano ambiental às atividades do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, empresa pública mais conhecida como Suape.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2017 - 14:45
Ações Públicas para apurar danos ambientais da CSN prosseguirão na Justiça Federal
A decisão foi unânime.